O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o déficit habitacional no Brasil. O objetivo é reunir representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e de movimentos sociais para discutir soluções para a falta de moradias dignas. A medida busca promover o diálogo entre governo, especialistas e a sociedade civil sobre o impacto do problema na qualidade de vida e na desigualdade social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação tratou da autorização para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o déficit habitacional no país. O texto incluiu a participação de entidades como o MTST, a FNU/CUT, a Fundação João Pinheiro e a FIPE/SP para ampliar o debate. Concordar com a medida significa apoiar a criação de um espaço oficial de discussão entre o poder público e a sociedade sobre políticas de moradia. Discordar implica considerar que o tema não exige uma audiência pública neste momento ou que o formato proposto não é o mais adequado para tratar do assunto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.