Esta proposta ratifica o acordo internacional que estabelece as bases para o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias entre o Brasil e o Reino do Camboja. O texto permite a implementação de programas conjuntos em áreas de interesse mútuo, tais como agricultura, saúde e meio ambiente, facilitando o envio de especialistas e a doação de equipamentos. Além disso, a medida determina que qualquer alteração futura que resulte em gastos financeiros elevados ou compromissos pesados ao patrimônio nacional deve passar por nova aprovação do Congresso.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação da redação final do projeto, que consiste no texto definitivo ajustado conforme as normas da língua e da técnica legislativa. A deliberação assegura que o conteúdo aprovado anteriormente esteja escrito de forma clara e correta antes de seguir para as próximas etapas do processo. O cidadão deve avaliar se concorda com a conclusão desta etapa formal para que o acordo internacional possa seguir seu trâmite. Esta votação é o passo final para consolidar o que foi decidido sobre a parceria entre os dois países.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
