Este requerimento solicita a inclusão de um representante do Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE) em uma audiência pública já agendada pela Comissão de Meio Ambiente. O objetivo é permitir que o setor pesqueiro apresente seus argumentos durante o debate sobre a proibição da pesca e da venda de nadadeiras de tubarão no país. A medida altera a composição dos convidados para o evento, garantindo a participação de entidades ligadas à atividade comercial de pesca.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da inclusão de representantes do setor pesqueiro e de organizações da sociedade civil em uma audiência pública sobre o banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão. Se a medida for aprovada, o debate contará com a presença de entidades do setor produtivo e de defesa ambiental. Caso seja rejeitada, a audiência mantém apenas os convidados originalmente previstos. A decisão define quem terá voz oficial para influenciar a discussão sobre a proibição desta prática comercial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.