Este requerimento solicita o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O objetivo é obter explicações oficiais sobre as causas e a extensão da falha no Sistema Interligado Nacional ocorrida em 15 de agosto de 2023. O evento afetou o fornecimento de energia em 25 estados e no Distrito Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um convite formal para que o Ministro de Minas e Energia preste esclarecimentos aos parlamentares sobre a interrupção generalizada de energia elétrica. Se o convite for aceito, o ministro deve comparecer à comissão para detalhar as falhas técnicas e as medidas adotadas para evitar novos incidentes. Caso a medida seja rejeitada, o ministro não é formalmente chamado para explicar o ocorrido nesta comissão específica. A decisão reflete a necessidade de transparência sobre a segurança do sistema elétrico nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.