O projeto altera o Estatuto da Terra para atualizar as regras das parcerias pecuárias, que são contratos onde um proprietário cede animais para que outra pessoa cuide e engorde em troca de uma divisão dos lucros ou da produção. A proposta define novos parâmetros para a partilha de frutos e riscos entre o dono do gado e o parceiro executor. O objetivo é modernizar a legislação de 1964 para refletir as práticas atuais do setor agropecuário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento solicita que o projeto sobre parcerias pecuárias seja votado antes dos outros itens que estavam na fila da comissão. Se a inversão for aceita, o debate sobre as novas regras de contratos de gado acontece imediatamente. Se for rejeitada, o projeto aguarda a ordem original da pauta para ser discutido. A decisão afeta apenas a velocidade com que o tema entra em votação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.