Requer a realização de audiência pública para debater os direitos das gestantes.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com alteração. Alteração: substituição de representante do CFM por representante da ANAMATRA.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
