Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir os direitos das gestantes. O debate visa abordar temas como assistência humanizada no pré-parto, parto e puerpério, além de direitos trabalhistas e sociais garantidos às mulheres grávidas. A proposta sugere a participação de órgãos como o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e a Federação Nacional de Doulas do Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a convocação de uma audiência pública para debater os direitos das gestantes, incluindo a alteração dos convidados para incluir a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) no lugar do Conselho Federal de Medicina. A aprovação desta medida permite que especialistas e representantes governamentais discutam publicamente as garantias legais e de saúde para mulheres grávidas. Se a medida for aprovada, o debate ocorre oficialmente no âmbito da comissão. Caso seja rejeitada, a audiência não é realizada com o suporte institucional da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.