O requerimento autoriza a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a realizar um concurso de artigos científicos sobre a proteção da terceira idade. A medida prevê a implantação de sistema para gestão de inscrições, elaboração de regras de avaliação, divulgação pública e realização de cerimônia de premiação para os vencedores. Com isso, pesquisadores e estudantes poderão submeter trabalhos com foco em políticas públicas, legislação e fiscalização do orçamento voltado aos idosos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A comissão deliberou sobre o pedido de organização de um concurso de artigos científicos voltado à defesa dos direitos da pessoa idosa. Quem concorda apoia o uso da estrutura do colegiado para receber trabalhos acadêmicos, criar sistema de inscrição e promover evento de premiação dos autores. Quem discorda considera que a realização de concursos não é atribuição prioritária do Poder Legislativo ou que a comissão deve focar seus recursos exclusivamente na análise de leis e fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.