A proposta cria uma Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados para debater o paradesporto, os jogos paralímpicos e as deficiências elegíveis. O colegiado foca em analisar a situação de modalidades praticadas por pessoas com deficiência física, visual, intelectual, surdez e transtorno do espectro autista. A medida busca levantar diagnósticos sobre o setor, englobando tanto o esporte de alto rendimento quanto a iniciação esportiva para todas as idades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um grupo de trabalho específico dentro da Comissão do Esporte para debater temas ligados ao paradesporto e aos jogos paralímpicos. Caso a medida seja aprovada, a Câmara passa a contar com um colegiado dedicado exclusivamente a fiscalizar políticas públicas, realizar audiências e debater desafios de atletas com deficiência. Caso a medida seja rejeitada, os debates sobre o setor continuam pulverizados nas comissões gerais sem um grupo focado em deficiências elegíveis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.