A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater atos de violência e relatos de assédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O debate foi motivado pela prisão de um assessor especial lotado no gabinete da diretoria da agência, acusado de crimes de estupro nas dependências do órgão. A discussão envolve órgãos como o Ministério da Mulher, o Ministério da Saúde, o Ministério Público do Trabalho e entidades representativas de servidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública destinada a debater denúncias de assédio sexual e violência na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Caso a medida receba apoio, a comissão parlamentar convoca representantes governamentais e entidades sindicais para debater o caso específico da prisão de um assessor da presidência e investigar falhas institucionais no acolhimento de denúncias. Caso a votação seja contrária, o requerimento é arquivado e a audiência oficial na comissão deixa de ser realizada pelo Parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.