A proposta requer a inclusão de novos convidados em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a qualidade do fornecimento de energia elétrica e o reajuste tarifário no Amapá. O debate foca em problemas como quedas de energia e aumento nas contas aplicado pela empresa Equatorial Energia. Os convidados adicionados incluem representantes da OAB do Amapá, da Fecomércio e da agência reguladora estadual Arsap.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a inclusão de entidades e órgãos de controle na lista de convidados para uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Com a aprovação, representantes da OAB estadual, da Fecomércio e da agência reguladora do Amapá passam a integrar formalmente o debate com a empresa de energia e órgãos federais. Caso o pedido seja rejeitado, a audiência ocorre apenas com os convidados definidos inicialmente no requerimento anterior. A medida serve para ampliar o leque de opiniões técnicas e institucionais ouvidas pelos parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.