A proposta requer o envio de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União para apurar irregularidades em descontos nas aposentadorias gerenciadas pelo INSS. O texto aponta desvios estimados em 1,5 bilhão de reais por ano decorrentes de cobranças associativas e sindicais vinculadas a empréstimos consignados. A medida cobra a realização de auditorias nas entidades bancárias e sindicatos envolvidos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a exigência de envio de questionamentos ao Tribunal de Contas da União para investigar descontos associativos em folhas de pagamento de aposentados. Se o pedido for aprovado, órgãos de controle fiscalizam contratos e repasses financeiros entre bancos, sindicatos e o INSS. Se o requerimento for rejeitado, a solicitação formal de auditoria pela via parlamentar deixa de ser enviada ao órgão fiscalizador.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.