A proposta institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, definindo diretrizes para orientar o desenvolvimento sustentável e o apoio à agricultura familiar. O texto estabelece ações integradas entre órgãos públicos e produtores rurais, tais como o estímulo a práticas agrícolas sem o uso de agrotóxicos e o fomento a mercados locais, incluindo feiras de produtos orgânicos e compras institucionais. O objetivo central é estruturar um marco legal unificado para incentivar sistemas produtivos que preservem os recursos naturais e garantam a segurança alimentar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação da redação final da matéria, que consolida o texto aprovado nas etapas anteriores para o envio à sanção presidencial. A deliberação serve para verificar se a formatação jurídica final condiz com as decisões tomadas pelo Plenário ao longo do processo legislativo. Apoiar esta etapa significa concluir o trâmite formal da proposta, enquanto ser contrário a esta votação indicaria oposição ao encerramento do processo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
