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Câmara dos DeputadosAgriculturaPecuáriaPesca e ExtrativismoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelAguardando Deliberação

Apresentado em 14 de agosto de 2023

PL 3904/2023

Ementa Oficial do Projeto:

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Ficha de Tramitação no Portal da Câmara Acessar Inteiro Teor (Documento Oficial)

Votação de Opinião Desativada: Esta matéria foi deliberada por votação simbólica no Plenário e não integra o simulador de afinidade com os parlamentares.

Deliberações no Plenário

1 deliberação registrada

Deliberação em PlenárioVotação Simbólica

Votado em: 31/08/2026, 19:18Resultado: Aprovado

Descrição Oficial da Câmara: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4650/2025.

Deliberação realizada por Votação Simbólica

Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.