O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir os preços dos combustíveis na Bahia após a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A proposta busca debater o impacto da política de preços da Acelen, atual operadora da refinaria, que utiliza referências internacionais para o reajuste de produtos como gasolina, diesel e gás de cozinha. O objetivo é analisar a formação de monopólios regionais e os efeitos práticos desses custos para a população e atividades profissionais no estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a convocação de representantes da Petrobras, da Refinaria Mataripe, do governo estadual e de sindicatos para prestar esclarecimentos sobre a política de preços praticada na Bahia. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de debate e fiscalização sobre os custos dos combustíveis após a privatização da refinaria. Discordar da medida implica considerar que a audiência não é o instrumento adequado para tratar da política comercial de uma empresa privada ou que o tema não exige intervenção parlamentar. O debate visa confrontar os argumentos sobre a formação de preços e os impactos econômicos locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.