Este requerimento solicita que o Ministério das Minas e Energia preste informações oficiais sobre a fiscalização realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na concessão da Equatorial Energia no Amapá. A proposta busca esclarecer as medidas adotadas para assegurar a continuidade e a eficiência do serviço, exigindo dados sobre problemas críticos enfrentados pela população, tais como quedas e oscilações frequentes no fornecimento de energia. O texto também demanda explicações sobre aspectos administrativos e financeiros, incluindo a justificativa para reajustes tarifários e o cronograma de obras de infraestrutura previstas para os 16 municípios do estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação do mérito do requerimento que exige explicações do Ministério das Minas e Energia sobre a atuação da ANEEL no estado do Amapá. O objetivo é obter dados concretos sobre como o governo federal está monitorando a qualidade do serviço prestado pela concessionária Equatorial Energia, diante de relatos de descaso com consumidores. A deliberação permite que o Poder Legislativo exerça sua função constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e as agências reguladoras em temas de interesse público. O cidadão pode avaliar se considera necessária a prestação de contas oficial sobre interrupções no fornecimento de luz e a demora no atendimento de chamados urgentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
