O requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater o modelo de segurança escolar adotado em Criciúma, Santa Catarina. O objetivo é apresentar o funcionamento do Centro de Controle e Operação (CCO), que integra forças de segurança, monitoramento por câmeras e botões de pânico para prevenir episódios de violência. A proposta visa utilizar essa experiência municipal como base para a criação de protocolos nacionais de proteção escolar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar especialistas e gestores públicos para discutir o modelo de segurança de Criciúma. Se a medida for aprovada, o debate ocorre oficialmente no âmbito do Grupo de Trabalho, permitindo a troca de informações técnicas sobre o uso de tecnologias de monitoramento e integração de forças policiais. Caso seja rejeitada, o tema não recebe o foco da audiência pública proposta, mantendo o debate sobre o assunto sem a contribuição direta dos convidados citados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.