Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os impactos da PEC 9/2023. A proposta em debate na comissão especial trata da anistia a partidos políticos que descumpriram cotas de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas negras em eleições passadas. O objetivo do requerimento é ouvir especialistas e representantes de movimentos sociais sobre as consequências dessa medida para a representatividade política desses grupos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para realizar um debate oficial com convidados externos sobre a PEC 9/2023. Se a medida for aprovada, a Câmara organiza o evento para ouvir especialistas e movimentos sociais sobre o tema. Caso seja rejeitada, o debate não ocorre no formato de audiência pública oficial da comissão. O cidadão deve avaliar se o tema exige maior transparência e diálogo com a sociedade antes de qualquer decisão sobre a anistia partidária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.