Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados: => Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”; => Representante do Movimento “Vote LGBT”; => Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade; => Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e => Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
