O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Comunicação para discutir a necessidade do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. O debate visa analisar o impacto da decisão do STF de 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma, e subsidiar a discussão sobre a PEC 206/09, que propõe o retorno dessa exigência legal. A audiência pretende reunir entidades de classe, pesquisadores e representantes de instituições de ensino para avaliar a qualidade da formação profissional e a ética no mercado de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Comunicação promova um debate oficial sobre a exigência de diploma superior para jornalistas. Se a medida for aceita, o Parlamento organiza um evento formal com convidados especializados para discutir o tema. Caso a medida seja rejeitada, a audiência pública não ocorre por iniciativa desta comissão. O cidadão deve avaliar se o debate sobre a formação acadêmica específica é necessário para a regulação da profissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.