Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com a substituição do representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pelo diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery Machado Filho, por solicitação do deputado Coronel Meira, e a inclusão de representante da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), sugerida pelo deputado Reimont; do armador Abrahão Salomão, sugerida pelo deputado Luiz Gastão; e de representante da Federação Nacional dos Portuários (FNP), sugerida pela deputada Alice Portugal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
