O requerimento solicita a realização de audiência pública para discutir os impactos trabalhistas e processuais do Projeto de Lei Complementar nº 125/2023, conhecido como Simples Trabalhista. O debate tem foco nas regras aplicáveis a micro e pequenas empresas, abrangendo relações de trabalho e procedimentos da Justiça do Trabalho. A medida busca colher contribuições de especialistas e entidades do setor antes da votação do relatório na comissão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação analisa o pedido de convocação de uma audiência pública na comissão para debater as mudanças nas regras trabalhistas previstas para micro e pequenas empresas. Quem concorda apoia a abertura de diálogo formal com especialistas, empresários e representantes sindicais antes da deliberação do projeto que altera normas da CLT e processos trabalhistas. Quem discorda considera que o assunto já está suficientemente maduro para votação direta ou que a audiência pública pode atrasar a tramitação da matéria. A decisão define se o colegiado agendará ou não a reunião temática com convidados externos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.