O requerimento altera um pedido anterior para incluir a realização de audiência pública voltada a debater as Reservas Particulares de Patrimônio Natural e as necessidades de alteração em sua legislação. A discussão envolve diretamente proprietários de áreas de conservação privada, órgãos ambientais e o setor legislativo na avaliação de regras para o manejo e proteção dessas áreas. A medida estabelece o debate formal sobre a revisão de normas aplicadas a essas unidades de conservação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a inclusão de um novo tema em uma audiência pública já solicitada, focando especificamente nas Reservas Particulares de Patrimônio Natural e em possíveis alterações legais para o setor. Se a medida for apoiada, o debate oficial passa a abranger a discussão sobre mudanças nas regras que regulam essas áreas protegidas de iniciativa privada. Caso a medida seja rejeitada, a audiência pública mantém apenas o escopo original sem a inclusão desse debate específico sobre a legislação das reservas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.