O requerimento propõe a realização de uma audiência pública externa na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, para debater o reconhecimento territorial e fundiário de comunidades locais. A discussão foca na situação de povos indígenas, quilombolas e grupos tradicionais como geraizeiros, caatingueiros e pescadores artesanais no Norte do estado. O evento prevê a convocação de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para tratar de processos de titulação de terras na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avaliou a proposta de realizar um seminário oficial na cidade mineira de Montes Claros para discutir a regularização de terras de comunidades tradicionais e quilombolas. Votar a favor significa apoiar a abertura de um espaço oficial de debate com órgãos governamentais no próprio estado de Minas Gerais sobre a titulação de territórios locais. Votar contra significa recusar a realização deste evento específico custeado pela Câmara dos Deputados na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.