O requerimento autoriza a realização de uma audiência pública externa no formato de seminário na cidade de Januária, em Minas Gerais. O evento foca no debate sobre o reconhecimento territorial de povos originários, comunidades quilombolas e demais populações tradicionais na região norte do estado. A medida destina recursos e estrutura logística da Câmara dos Deputados para debates fora da sede do Legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para organizar um evento oficial fora de Brasília, especificamente na cidade mineira de Januária. O objetivo do encontro é reunir autoridades e representantes de povos quilombolas e comunidades tradicionais para discutir a regularização de seus territórios. Caso a realização seja apoiada, a Câmara financia o deslocamento de deputados e servidores para o evento local, enquanto a rejeição impede a oficialização da agenda institucional naquela localidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.