Requer a realização de Audiência Pública, para debater a dificuldade do acesso das mulheres à laqueadura em razão da inexistência de hospital habilitado para a realização do procedimento.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Flávia Morais e Fernanda Pessoa e pelo Deputado Geraldo Resende.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.