A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Projeto de Lei 3.292/2023. O debate aborda a regulamentação do enfrentamento ao racismo científico e a criação do Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico. A discussão envolve representantes de ministérios, especialistas e parlamentares para analisar casos concretos de discriminação e propor diretrizes de políticas públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública na comissão temática para debater o projeto de lei que institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico. Quem vota a favor apoia a abertura de um espaço oficial de debate com órgãos governamentais e especialistas para discutir casos de discriminação e teorias eugenistas. Quem vota contra entende que o tema não requer a realização imediata do evento parlamentar proposto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.