A proposição solicita a convocação do jogador de futebol Severino de Ramos Clementino da Silva, conhecido como Nino Paraíba, para prestar depoimento na condição de testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito de Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol. O requerimento fundamenta a convocação na punição aplicada ao atleta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que incluiu afastamento de 480 dias e multa de R$ 40 mil devido à confissão de recebimento de dinheiro para levar cartões amarelos no Campeonato Brasileiro de 2022.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia se o jogador Severino de Ramos Clementino da Silva, o Nino Paraíba, deve prestar depoimento obrigatório à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre sua participação em esquemas de manipulação de resultados em jogos de futebol. O voto favorável determina a presença do atleta para esclarecer detalhes sobre o recebimento de pagamentos para tomar cartões amarelos no Campeonato Brasileiro de 2022, enquanto o voto contrário impede a oitiva formal do jogador no colegiado. A medida define o acesso a informações diretas de um investigado confesso pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva no âmbito das investigações do Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.