O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o Projeto de Lei 494 de 2021. A proposta original proíbe empresas e fornecedores de utilizarem sistemas de precificação dinâmica, que alteram o preço de produtos e serviços em tempo real conforme a demanda. O debate envolve representantes de órgãos como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Fazenda e a Secretaria Nacional do Consumidor. A discussão serve para avaliar os reflexos dessa proibição sobre setores da economia digital, sites de passagens aéreas, aplicativos de transporte e plataformas de comércio eletrônico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para realizar uma audiência pública destinada a discutir o projeto que veda a alteração automática de preços com base na demanda do consumidor. Quem concorda com a votação apoia a abertura de um debate oficial com órgãos do governo para analisar o impacto econômico e as consequências dessa proibição nas compras pela internet e em serviços digitais. Quem discorda prefere que a proposta seja votada diretamente sem a necessidade de novas audiências com autoridades federais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.