Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo Penal.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com a inclusão dos convidados: Dr. Adriano Bandeira, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (indicado pelo Deputado Da Cunha); Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Rio de Janeiro (incluído a pedido do Deputado General Pazuello); Professor Pery Francisco Assis Shikida do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (incluído a pedido do Deputado Junio Amaral); Flávio Costa, jornalista; Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense; Carmem Felippe, Coordenadora Estadual do Instituto de Ciências Criminais no Rio de Janeiro (a pedido do Deputado Dimas Gadelha); CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, membro do MPM e professor-adjunto da Faculdade de Direito UnB; Cel PM PEDRO LUIS DE SOUZA LOPES, Chefe da assessoria da secretaria de segurança pública de São Paulo (incluído a pedido do Deputado Coronel Telhada).
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
