O requerimento solicita a inclusão de três novos convidados para participar de uma audiência pública na Comissão de Trabalho. Os convidados adicionados são um representante da AJUFE, um representante da ANAMATRA e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. A audiência pública em questão debate o Projeto de Lei número 494 de 2019, que tipifica o crime de demissão por motivo ideológico no Código Penal e atribui competência à justiça trabalhista para julgar crimes contra a organização do trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido formal para adicionar três novos nomes à lista de convidados de uma audiência pública que discute o Projeto de Lei número 494 de 2019. Se a medida for aprovada, entidades ligadas à magistratura passam a integrar formalmente o debate oficial sobre a tipificação da demissão por motivo ideológico. Caso a medida seja rejeitada, a audiência ocorre com os convidados previamente definidos, sem a participação formal dos novos nomes sugeridos. O cidadão pode avaliar se a inclusão dessas entidades específicas traz contribuições relevantes para a discussão do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.