A proposta requer a realização de audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para debater o tráfico internacional de animais silvestres, com foco na Arara-azul-de-lear. O texto cita apreensões recentes de 29 exemplares no Suriname e 3 em Bangladesh que teriam saído do Brasil rumo à Europa. O debate convoca autoridades como a Ministra do Meio Ambiente e o presidente do IBAMA para discutir o combate a redes criminosas na região do Raso da Catarina, na Bahia, e a repatriação das aves apreendidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados. O debate envolve autoridades governamentais e especialistas para apurar rotas de tráfico internacional de fauna e discutir a repatriação de aves apreendidas no exterior. Caso a realização da audiência seja aprovada, o parlamento promove o debate oficial com órgãos de fiscalização e o Ministério do Meio Ambiente, enquanto a rejeição encerra o pedido específico de discussão nesta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.