O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 335 de 2019, que trata da obrigatoriedade de divulgação da lista de espera por vagas na educação básica. Com essa medida, o poder público passa a ser obrigado a dar transparência à ordem de atendimento de crianças e estudantes nas redes públicas de ensino, incluindo creches e escolas. A deliberação busca acelerar a análise da proposta principal pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais ordinários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que obriga o poder público a divulgar a lista de espera por vagas na educação básica. O regime de urgência acelera o passo da proposta no Congresso, permitindo que ela seja votada diretamente no Plenário sem precisar passar por todas as comissões temáticas habituais. O debate cívico envolve a ponderação entre dar celeridade a pautas de interesse social e assegurar o tempo adequado de debate técnico nas comissões especializadas.
