O requerimento solicita à Câmara dos Deputados a impressão de um glossário contendo terminologias adequadas para tratar de pessoas com deficiência. O documento visa substituir termos considerados pejorativos ou obsoletos, como 'portador de deficiência', 'inválido' ou 'surdo-mudo', por expressões inclusivas, como 'pessoa com deficiência' e 'pessoa surda'. A medida busca padronizar a linguagem institucional e educar o público sobre o uso correto de termos técnicos e sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Câmara dos Deputados realize a impressão e distribuição de um guia prático com termos corretos para se referir a pessoas com deficiência. Se a medida for aceita, o Legislativo investe recursos na produção desse material educativo para uso em eventos e atividades oficiais. Caso seja rejeitada, a impressão física do material não ocorre, mantendo a comunicação apenas em meios digitais ou sem a padronização proposta. O objetivo é combater o uso de termos que reforçam preconceitos ou estigmas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.