O requerimento propõe a concessão de uma Moção de Aplausos a três ex-militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que prestaram depoimento à CPI do MST em agosto de 2023. A medida reconhece a disposição dessas pessoas em relatar episódios de violência, como ameaças, tortura e tentativa de homicídio, que teriam sofrido durante o período em que integraram o movimento. O objetivo é formalizar o reconhecimento institucional pela coragem demonstrada ao expor denúncias sobre o funcionamento interno da organização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da concessão de uma Moção de Aplausos a três ex-militantes que denunciaram abusos cometidos pelo MST durante depoimento em comissão parlamentar. Concordar com a medida significa apoiar o reconhecimento público da postura dessas testemunhas ao trazerem relatos de crimes para o debate parlamentar. Discordar da medida implica considerar que o Legislativo não deve emitir moções de aplausos baseadas em depoimentos que ainda são objeto de investigação ou que possuem caráter político controverso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.