O requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Legislação Participativa. O objetivo é debater políticas públicas e desafios específicos voltados à primeira infância de crianças com deficiência. O evento prevê a participação de órgãos governamentais, como os Ministérios da Saúde e Educação, além de entidades da sociedade civil, como o Instituto Alana e o Instituto Mães de Luta T-21.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que as comissões realizem um debate público sobre o desenvolvimento de crianças com deficiência. Se a medida for aceita, o Parlamento organiza um espaço oficial para ouvir especialistas e representantes de famílias sobre as necessidades desse público. Caso a medida seja rejeitada, o debate não ocorre sob o rito formal das comissões mencionadas. A decisão define se o tema terá prioridade na agenda de discussões técnicas da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.