A proposta institui o Programa de Incentivo ao Esporte Escolar com o objetivo de disponibilizar recursos financeiros para a infraestrutura de escolas públicas. Os recursos direcionados ao programa devem ser aplicados em ações tais como a construção, ampliação e manutenção de espaços esportivos (como quadras poliesportivas e campos de futebol), a aquisição de materiais e equipamentos, e a capacitação de professores especializados. Com isso, busca-se promover a saúde, a inclusão e o desenvolvimento físico e mental dos estudantes por meio da prática esportiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em decorrência da aprovação de requerimento em matéria apensada. A discussão envolveu a harmonização dos prazos e da prioridade de análise do projeto no plenário da Casa. A adoção de um novo regime processual afeta diretamente a velocidade com que a matéria avança para as próximas etapas de votação. O cidadão pode avaliar se é pertinente acelerar a tramitação de propostas sobre esporte escolar ou se o debate deveria seguir o ritmo ordinário de análise.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
