A proposta requer a realização de um seminário na Câmara dos Deputados para debater a rastreabilidade do ouro no Brasil e discutir projetos em tramitação, como o PL 2580/2023 e o PL 3025/2023. O evento prevê a participação de representantes de órgãos governamentais, institutos de pesquisa e empresas privadas ligadas ao setor mineral para avaliar mecanismos de controle de origem do metal. O objetivo central é reunir subsídios técnicos e jurídicos para combater a exploração ilegal e fraudes na comercialização do ouro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a autorização para realizar um seminário institucional na Câmara dos Deputados com especialistas e representantes do setor mineral. Caso a medida seja apoiada, o Parlamento promove um debate público para discutir tecnologias de controle de origem do ouro e propostas legislativas sobre o tema. Caso a medida seja rejeitada, o evento oficial proposto não ocorre com recursos e estrutura da casa legislativa. A votação define apenas a conveniência de abrir este espaço de discussão com a sociedade e órgãos de controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.