A proposição consiste em um requerimento de informações direcionado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de um repasse financeiro de R$ 200 mil para a cooperativa Terra Livre. O texto questiona a legalidade e a transparência da transferência de recursos realizada para a compra de três veículos destinados à visita de clientes, apontando parentesco entre dirigentes da cooperativa e gestores públicos. O documento também destaca que a entidade possui registros prévios de sanções administrativas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a votação do requerimento que obriga o Ministério do Desenvolvimento Agrário a prestar esclarecimentos formais sobre o repasse de R$ 200 mil para a cooperativa Terra Livre. Caso a medida seja apoiada, o Poder Executivo é obrigado por lei a responder aos questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e pendências cadastrais da entidade em prazo regimental. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de informações é arquivado e o Ministério não é obrigado a responder formalmente aos questionamentos no âmbito parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.