O requerimento estabelece o plano de trabalho e o cronograma de audiências públicas para a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O texto define debates com a Ministra do Planejamento e sessões em cinco regiões do país entre agosto e setembro de 2023. A proposta organiza a coleta de sugestões de órgãos públicos e da sociedade civil para a definição de metas e prioridades fiscais do governo federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou a adoção do plano de trabalho apresentado pelo relator, que fixa o roteiro de debates e audiências públicas sobre o orçamento de 2024. A aprovação da medida valida a realização de encontros com ministérios e reuniões regionais com a sociedade civil para colher propostas de gastos públicos. Caso a medida seja rejeitada, o cronograma oficial de discussões precisa ser refeito e novas datas para a participação popular devem ser agendadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.