A proposição requer a convocação do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para prestar esclarecimentos na Comissão de Minas e Energia sobre as ações da estatal na área de energia eólica offshore. A discussão abrange a parceria com a empresa Equinor para avaliar a viabilidade técnica, econômica e ambiental de sete projetos de geração de energia eólica no mar brasileiro. Os locais contemplados incluem os parques Aracatu I e II no Rio de Janeiro e Espírito Santo, Mangara no Piauí, Ibitucatu no Ceará, Colibri no Rio Grande do Norte e Ceará, além de Atobá e Ibituassu no Rio Grande do Sul, com potencial combinado de até 14,5 gigawatts.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em aprovar o convite formal para que o presidente da Petrobras compareça à comissão temática e preste esclarecimentos detalhados sobre os planos de energia eólica no mar e transição energética. Quem concorda com a medida defende que a população e os parlamentares tenham acesso direto a informações sobre os investimentos e parcerias da estatal em fontes renováveis. Quem discorda argumenta que a convocação pode sobrecarregar a agenda dos dirigentes de empresas estatais ou que o tema pode ser fiscalizado por outros meios administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.