A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater regras de seleção e formação de diretores de escolas públicas de ensino fundamental e médio. O debate aborda lacunas em redes de ensino onde cerca de trinta por cento exigem cursos específicos de gestão escolar e estados adotam a indicação política sem exigência de capacitação prévia. A discussão articula-se com o trâmite do Projeto de Lei 8011 de 2010, que estabelece diretrizes nacionais para o preenchimento do cargo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Educação com especialistas e professores. A discussão envolve debater se o processo de escolha de diretores escolares deve exigir obrigatoriamente cursos de capacitação em gestão ou provas técnicas. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um espaço oficial de debate no Congresso para padronizar critérios profissionais na administração das escolas públicas. Quem discorda entende que a realização de audiências específicas sobre o tema não é prioridade legislativa ou prefere que a definição de regras de gestão fique restrita aos estados e municípios sem interferência federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.