A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater o impacto dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde. O autor aponta que o custo estimado dos acidentes em rodovias federais atingiu R$ 12,92 bilhões em 2022, valor superior aos R$ 6,51 bilhões investidos na malha rodoviária federal no mesmo período. O objetivo é discutir os dados com representantes dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e Orçamento e dos Transportes para subsidiar novas propostas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Saúde com representantes dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e Orçamento e dos Transportes. Caso a medida seja aprovada, a comissão realiza o debate oficial utilizando dados como o custo de R$ 12,92 bilhões gerado por acidentes em rodovias federais no ano de 2022. Caso a medida seja rejeitada, a realização do debate formal pela comissão com os órgãos citados é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.