A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a mortalidade de abelhas provocada pelo uso de agrotóxicos, como o inseticida fipronil, em áreas próximas a criações apícolas. O debate envolve órgãos como os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, além de associações de apicultores e pesquisadores universitários. O objetivo é discutir protocolos de atendimento a ocorrências e formas de responsabilização pelo uso inadequado de pesticidas que afetam a produção de mel e a polinização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para convocar uma audiência pública com especialistas, apicultores e representantes do governo para discutir os impactos de agrotóxicos na criação de abelhas. Caso a medida seja apoiada, o debate oficial ocorre na comissão com a presença de convidados para formular diretrizes e cobrar fiscalização. Caso a medida seja rejeitada, a discussão sobre o tema no âmbito formal da comissão deixa de ser realizada por este requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.