Requer informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia para prestar os devidos esclarecimentos sobre as razões que levaram a Agência Nacional de Mineração atrasar o pagamento dos royalties de minério para o Municipio de Itaguai- RJ.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelo Deputado Ícaro de Valmir.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.