A proposição requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater a Proposta de Emenda à Constituição 504 de 2010. O debate foca na inclusão dos biomas Cerrado e Caatinga no rol de bens considerados patrimônio nacional pela Constituição Federal. A discussão envolve órgãos governamentais como o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de representantes de movimentos sociais e povos tradicionais das duas regiões ecológicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública conjunta com a participação de ministérios, pesquisadores e representantes de comunidades tradicionais. A reunião serve para discutir a inclusão do Cerrado e da Caatinga entre os patrimônios nacionais protegidos pela Constituição Federal. Quem concorda com a medida aponta a necessidade de debater políticas públicas de preservação ambiental e proteção dos aquíferos locais. Quem discorda argumenta que o debate sobre o tema na comissão pode desviar o foco de outras prioridades legislativas em andamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.