O requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para debater a Campanha Contra a Violência no Campo. A proposta visa discutir dados sobre conflitos agrários, invasões de terras indígenas e casos de trabalho escravo, além de ouvir representantes de movimentos sociais e órgãos de direitos humanos. O objetivo é pressionar o Estado por políticas de proteção a defensores de direitos humanos e populações rurais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para a realização de uma audiência pública com o intuito de debater a violência contra povos do campo, águas e florestas. Se a medida for aprovada, a Câmara organiza o evento oficial convidando entidades como a APIB, CPT e o Ministério dos Direitos Humanos para expor dados e relatos sobre conflitos agrários. Caso seja rejeitada, o debate formal sobre o tema no âmbito desta comissão não ocorre por meio deste requerimento. O cidadão deve avaliar se o tema exige prioridade na agenda parlamentar para a exposição de denúncias e busca de soluções estatais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.