A proposição requer a realização de visita técnica combinada com mesa redonda no município de Balsas, no Maranhão, para discutir a federalização do trecho de 107 quilômetros da rodovia MA-378, que se conecta à BR-324 entre Balsas e Ribeiro Gonçalves, no Piauí. O debate envolve órgãos como o DNIT, o governo estadual, associações de produtores rurais, prefeituras e câmaras municipais da região afetada. O trecho em questão não possui pavimentação asfáltica e atende a uma área com mais de 60 mil hectares de lavouras e tráfego diário superior a 500 caminhões no período de safra.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para organizar uma visita técnica e uma mesa redonda no município de Balsas, no Maranhão, com autoridades federais, estaduais e municipais. Quem responde concordo apoia a realização do evento institucional para debater a transferência da responsabilidade da rodovia para a União, o que pode acelerar projetos de pavimentação e melhorias estruturais para escoar 300 mil toneladas de cargas agrícolas. Quem responde discordo avalia que a Câmara dos Deputados não deve direcionar esforços para visitas e debates específicos sobre trechos rodoviários locais, priorizando outras frentes legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.