O requerimento propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Legislação Participativa. O debate foca na Proposta de Emenda à Constituição 504 de 2010, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas reconhecidos como patrimônio nacional na Constituição Federal. O evento convida representantes de ministérios governamentais, organizações da sociedade civil e povos tradicionais para discutir a preservação dessas regiões que ocupam cerca de 45% do território brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste na aprovação da realização de um debate formal na Câmara dos Deputados para discutir a inclusão do Cerrado e da Caatinga na lista de patrimônios nacionais da Constituição. Se a medida receber apoio, a Casa organiza o evento oficial reunindo órgãos governamentais e representantes de comunidades locais para debater o tema. Caso a proposta seja rejeitada, a audiência específica planejada não ocorre por meio da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.