O requerimento altera o Requerimento número 58 de 2023 para incluir novos participantes em uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O debate discute os impactos socioambientais e na saúde humana causados pela técnica de fraturamento hidráulico conhecida como fracking para a extração de gás de xisto. Os convidados inicialmente sugeridos incluem representantes do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra e da Federação Única dos Petroleiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia a inclusão de entidades representativas dos trabalhadores do setor petrolífero na lista de expositores da audiência pública sobre os riscos do fraturamento hidráulico na extração de gás de xisto. Se a medida for aceita, o debate passa a contar com a participação oficial de especialistas indicados pelas entidades sindicais e de pesquisa do setor. Caso a inclusão seja rejeitada, a audiência ocorre com os convidados já definidos anteriormente sem a presença desses novos nomes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.