O requerimento propõe a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional na Câmara dos Deputados, marcado para os dias 18 e 19 de setembro de 2023. O evento tem como tema central a reconstrução de políticas públicas para a cidadania da população LGBTQIA+, em homenagem póstuma ao ex-deputado David Miranda. A organização conjunta envolve diversas comissões temáticas da Câmara, como a de Saúde, a de Defesa dos Direitos das Mulheres e a de Direitos Humanos do Senado Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido oficial para que a Câmara dos Deputados realize, em conjunto com o Senado Federal, o vigésimo seminário voltado para debates sobre a cidadania e os direitos da população LGBTQIA+. Caso a medida seja apoiada, o Parlamento destina espaço físico e estrutura institucional para a realização dos debates entre parlamentares, especialistas e sociedade civil nos dias 18 e 19 de setembro de 2023. Caso a medida seja rejeitada, a realização oficial do evento institucional pelo Congresso Nacional deixa de ocorrer.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.