Requer a aprovação da Moção de Repúdio à declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Alexandre de Moraes proferida no voto do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no qual afirmou, dentre outros, que “as cadeias estão repletas de pessoas pobres por levarem pequenas quantidades da droga" e “o crescimento do encarceramento com o fortalecimento das facções criminosas e o aumento do número de mulheres presas por tráfico de drogas”.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, contra o voto dos deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi e Carlos Veras. Subscrito pelos deputados Sargento Gonçalves, Coronel Telhada, Sargento Fahur, Coronel Assis, Cabo Gilberto Silva, Silvia Waiãpi, Junio Amaral, Gilvan da Federal, Coronel Ulysses e Delegado Paulo Bilynskyj.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
