A proposta cria uma Subcomissão Especial na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para debater os limites legais e éticos do uso de inteligência artificial. O colegiado analisa temas como a substituição de postos de trabalho, a digitalização de atores e figurantes no audiovisual sem consentimento e o uso de imagens de pessoas falecidas em campanhas publicitárias. O objetivo é discutir parâmetros para a regulamentação tecnológica no setor artístico e cultural.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um grupo temporário de deputados dedicado exclusivamente a discutir a regulamentação do uso de inteligência artificial em produções artísticas, audiovisuais e publicitárias. Quem vota concordo apoia a abertura de debates formais na Câmara com especialistas e sindicatos sobre os limites éticos e trabalhistas do uso de algoritmos. Quem vota discordo prefere não instituir o grupo temático específico na Comissão de Cultura neste momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.